Política
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos a favor e 102 contra, o regime de urgência do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. A votação teve quórum de 471 deputados. Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na noite de ontem (15) o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, abrindo caminho ao Governo do Estado e as 79 prefeituras...
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou o aval do Reino Unido para a desburocratização da exportação de frango do Brasil ao país, em que os exportadores de carne de frango passarão a ter...
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O objetivo do documento, no caso da Casa Civil, é estabelecer metas e indicadores que devem ser alcançadas pela secretaria para o ano de 2023. Segundo a pasta, entre os resultados relevantes, fundamentados nos aspectos estratégicos e de interesse do cidadão e do...
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Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral...
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O governo Lula (PT) assinou neste ano aditivos contratuais que favorecem a empreiteira Engefort, alvo de acusações de irregularidades detectadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e indicada em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) como a líder de um...
