Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizada hoje (17), parlamentares aprovaram projeto que modifica regras de incentivos fiscais do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).
A proposta agora vai ao expediente para aprovação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O novo modelo de fundo de desenvolvimento, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-Desenvolve), promete abranger todos os setores da economia do Estado, sobretudo o setor industrial.
De acordo com o texto da proposta, será criada uma contribuição adicional ao fundo, de natureza facultativa, destinada a empresas incentivadas que possuem termos de compromisso com o Estado.
“A adesão a essa contribuição adicional ao Pró-desenvolve visa a preservação de empregos e investimentos locais, mediante a dispensa da exigência de contrapartidas e obrigações socioeconômicas pactuadas”, redige o texto da proposta.
Como justificativa, o governador Reinaldo Azambuja disse que não houve crescimento esperado em determinados setores da economia estadual devido às crises econômicas de 2014 e 2015, e ainda a da pandemia da Covid-19.
“Havendo muitas empresas que tiveram dificuldade em manter permanentemente os compromissos firmados”, ressaltou o governador em sua justificativa.
Confira como votou cada deputado:
Deputada Mara Caseiro – Não Votou
Deputado Antonio Vaz – Sim
Deputado Barbosinha – Sim
Deputado Cabo Almi – Sim
Deputado Capitão Contar – Sim
Deputado Coronel David – Sim
Deputado Eduardo Rocha – Sim
Deputado Evander Vendramini – Sim
Deputado Felipe Orro – Não Votou
Deputado Gerson Claro – Não Votou
Deputado Herculano Borges – Sim
Deputado Jamilson Name – Sim
Deputado João Henrique – Não Votou
Deputado Lidio Lopes – Sim
Deputado Londres Machado – Não Votou
Deputado Lucas de Lima – Não Votou
Deputado Marcio Fernandes – Sim
Deputado Marçal Filho – Sim
Deputado Neno Razuk – Não Votou
Deputado Paulo Corrêa – Não Votou
Deputado Pedro Kemp – Sim
Deputado Professor Rinaldo – Sim
Deputado Renato Câmara – Sim
Deputado Zé Teixeira – Sim
Fonte: Correio do Estado