Os portes e registros de armas novas aumentaram no Brasil em meio ao vai e vem de medidas para facilitar o acesso a esses equipamentos. Desde janeiro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou mais de 20 medidas que tentaram alterar as regras de aquisição dos dispositivos, embora várias delas tenham sido derrubadas pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo dados da Polícia Federal, divulgados com exclusividade ao Correio do Estado, entre janeiro e julho de 2020 houve 45.733 registros de armas novas na categoria “cidadão”, que não considera quem precisa dos objetos para caça de subsistência, para trabalhar ou para vender.
Esse montante é quatro vezes maior que no mesmo período do ano passado, quando 11.146 pessoas físicas procuraram a corporação para regularizar suas armas.
As novas concessões de porte aos brasileiros também aumentaram, mas em uma proporção menor: foram 2.413 nos sete primeiros meses desde ano contra 1.176 em 2019, ou seja, em dobro.
Em Mato Grosso do Sul foram 1.309 registros de armas novas este ano contra apenas 231 entre janeiro e julho do ano passado, ou seja, cinco vezes mais.
Com relação ao porte, o Estado teve 124 novas concessões de porte nos sete primeiros meses deste ano contra 59 no mesmo período do ano passado. O número corresponde aos cidadãos que declararam precisar de uma arma para defesa pessoal.
Somando todos os demais motivos (caça de subsistência, segurança de dignatário e funcional), houve 161 autorizações ano passado contra 214 este ano.
MEDIDAS
Existe no país o Estatuto do Desarmamento, cujo objetivo é dificultar o acesso às armas pelos cidadãos. Como o presidente não tem apoio suficiente para derrubá-lo no Congresso, a estratégia é utilizar atos do Poder Executivo para driblar as regras o máximo possível.
No dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o primeiro deles. Moradores de áreas rurais, comerciantes ou habitantes em cidades com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes não precisavam mais provar “efetiva necessidade” para adquirir e registrar a posse de qualquer tipo de arma.
Em maio do ano passado, um decreto autorizou porte de armas para advogados, pessoas com mandatos eletivos, caminhoneiros e conselheiros tutelares, mas a medida acabou derrubada pelo Senado. No entendimento dos parlamentares, ela violava o Estatuto do Desarmamento. Antes da Câmara manter ou anular a decisão, o presidente retirou-a por conta e transformou-a em projeto de lei, que até agora não foi votada em plenário.
Já em 2020, uma portaria aumentou para 200 o número de munições que pessoas físicas poderiam comprar durante todo o ano. Em abril, outra medida semelhante elevou para 600 projéteis por arma, mas foi a vez da Justiça Federal derrubá-la, atendendo a um pedido feito pelo PSOL.
Três portarias do Exército foram revogadas também este ano. Elas modernizavam a forma de marcar, controlar e rastrearas armas e munições. O Poder Legislativo tem propostas de parlamentares tentando anular essa medida.
Ainda que várias das medidas não tenham seguido adiante, os números divulgados pela Polícia Federal revelam que houve, sim, maior acesso aos armamentos por cidadãos comuns, embora não haja qualquer estatística que permita ligar com precisão uma a outra.
Fonte: Correio do Estado