Seguradora Líder, empresa responsável pela cobrança e administração do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), informou que irá ressarcir os proprietários que pagaram mais caro pelo seguro obrigatório, em meio à indecisão dos últimos dias.
Em nota, a seguradora disse que divulgará amanhã (10) o procedimento para devolver a diferença aos que pagaram os valores de 2019 (mais caro). Porém, ainda hoje (9), no site da Seguradora Líder será atualizado para fazer a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020 – com desconto de até 84%.
Nesta quinta-feira, a liminar que suspendeu o desconto foi derrubada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atendeu ao pedido de reconsideração do Governo Federal. Na primeira decisão, o magistrado suspeitava que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixou o valor do prêmio como resposta à ordem da Corte para impedir a extinção total do seguro.
Contudo, ao reavaliar a situação, ele reconheceu que o órgão ligado ao Governo Federal apresentou justificativa baseada em provas que atestam critérios técnicos para a adoção do desconto, como a existência de um fundo com R$ 8,9 milhões. Esse dinheiro será usado para custear as despesas do consórcio que administra o seguro.
“Mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações”, afirmou a defesa da Susep no processo.
O Dpvat vence dia 31 de janeiro e caso o proprietário do veículo não esteja com o pagamento em dia, perde o direito à indenização em caso de acidente de trânsito, se ele for o condutor do veículo no momento da batida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP).
Os proprietários de veículos devem acessar o site da Líder. Logo na página inicial, é preciso clicar no item “Pague seu DPVAT”. Um formulário irá aparecer na tela exigindo os seguintes dados: número do Renavam, estado do emplacamento e placa.
CONFIRA COMO FICAM OS VALORES:
Fonte: Seguradora Líder
TIRA DÚVIDAS
1. Até quanto devo pagar o Dpvat?
O vencimento do boleto em Mato Grosso do Sul é 31 de janeiro, com a primeira parcela ou cota única do IPVA.
2. E se eu deixar para quitar o Dpvat com o licenciamento?
O valor do Dpvat não muda, mas, ao sofrer um acidente antes de quitá-lo, o motorista não receberá as coberturas e indenizações. Além disso, não importa se o Dpvat foi pago em novembro, outubro ou julho, ele só vale até o dia 31 de dezembro.
3. O Dpvat vence em 31 de janeiro, e se sofrer acidente até lá?
Segundo a Líder, como nesse caso o seguro ainda não está vencido, basta fazer o pagamento do exercício vigente para pedir a cobertura.
4. E se eu não pagar o Dpvat?
O proprietário não tem direito à indenização em caso de acidentes (vítimas e terceiros envolvidos continuam cobertos) e não pode renovar o licenciamento do veículo, que passará a ficar em situação irregular, sujeito à multa e apreensão.
Fonte: Correio do Estado